Processo 0813158-23.2024.8.19.0203

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0813158-23.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: B. M. M. G. RESPONSÁVEL: PRISCILLA MELLO MAGNO RÉU: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL B. M. M. G., representado por sua mãe, PRISCILLA MELLO MAGNO, propôs ação em face de HOSPITAL VITORIA - BARRA DA TIJUCA (HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. possuía plano de saúde empresarial com o segundo réu, sob número de beneficiário 08667941. No início do ano de 2023, após verificada a necessidade de ser submetido à cirurgia de Adeno-Amigdalectomia, pela médica Dra. Gisela Gosling CREMERJ 75679-2, a parte autora buscou através do aplicativo do plano de saúde do segundo réu (AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A), unidades hospitalares que realizassem o referido procedimento cirúrgico. A parte autora, através do aplicativo do segundo réu, solicitou autorização do procedimento cirúrgico na unidade hospitalar do primeiro réu (HOSPITAL VITORIA), em 15/08/2023, recebendo o número de token 373796, portanto, autorizado o procedimento. Vale mencionar que a parte autora já havia realizado todos os pré exames, requisitos para se submeter ao procedimento cirúrgico, conforme documentos anexos, bem como recebera autorização de sua pediatra. Enfim, realizou tudo o quanto era necessário, se preparando física e psicologicamente para a cirurgia. Ocorre que, após alguns dias, recebeu notificação do hospital primeiro réu informando que seu plano não cobria o procedimento na unidade, o que lhe causou grande estranheza, visto que já havia recebido a autorização através do aplicativo do segundo réu, bem como recebera o token de autorização. Além disso, já estava com tudo preparado para a ida ao hospital. No dia 14/09/2023, através de chat, a secretária da médica solicitante entrou em contato com o primeiro réu, e recebeu a informação que sim, o procedimento havia sido autorizado, mas que o hospital não tem contrato com o plano da parte autora. 4) Que seja determinada o pagamento de indenização pelos prejuízos morais sofridos pelo Promovente pela injusta recusa, falha na prestação de serviço e perda de tempo útil, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a necessidade de reparar o prejuízo e de servir de ato pedagógico das Promovidas de modo que a outras pessoas não passem pelo que a Promovente está passando. A petição inicial veio instruída com os documentos à mesma anexados. Deferida JG em index 114663135. Contestação da ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Em index 121623044, pugnando pela improcedência do pedido, sob a alegação de inexistência de falha na prestação do serviço, já que a parte altura nunca ficou desamparada e foi devidamente informada quanto ao descredenciamento do Hospital onde pretendia realizar o procedimento. Contestação do réu HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA., por meio da qual pugna pela improcedência do pedido, sustentando inexistência de falha na prestação do serviço. A autora manifestou-se em réplica. Todas as partes pugnaram pelo julgamento do feito no estado. Parecer de mérito do MP em index 176932957. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a julgar. O presente feito encontra-se maduro para a prolação de sentença, não havendo outras provas a…

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