Processo 0813165-82.2026.8.15.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Habeas Corpus nº 0813165-82.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. João Benedito da Silva ORIGEM: comarca de Sumé IMPETRANTE: Cláudio da Cunha Cavalcante Sobrinho PACIENTE: Lilian Sena da Silva Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. I

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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