Processo 0813170-07.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Plantão Judiciário de 2° Grau DECISÃO HABEAS CORPUS – nº 0813170-07.2026.8.15.0000 PLANTONISTA: Desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior IMPETRANTE: Carlos Magno Nogueira de Castro (OAB/PB 23.937-A) PACIENTE: Allan Gabriel Bernardo de Queiroz AUTORIDADE COATORA: 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé Vistos etc. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrada pelo advogado Carlos Magno Nogueira de Castro em favor de Allan Gabriel Bernardo
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