Processo 0813229-06.2026.8.15.2001
TJPB • Cumprimento Provisório de Sentença
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Reserva de Vagas] 0813229-06.2026.8.15.2001 REQUERENTE: RENATO ACIOLE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, DIRETOR-GERAL DO IDECAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIA NACIONAL SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. INADEQUAÇÃO DA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.