Processo 0813246-31.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Plantão Judiciário de 2° Grau DECISÃO HABEAS CORPUS Nº 0813246-31.2026.8.15.0000 PLANTONISTA: DR. INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE IMPETRANTE: SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE PACIENTE: G. R. D. S. VISTOS Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante e Renallison Santos Diniz em favor de G. R. D. S., sob a alegação de constrangimento ilegal praticado pelo Juízo da 4. V. R. D. G.. O pacie
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