Processo 0813256-75.2026.8.15.0000
TJPB • Conflito de Competência Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N. 0813256-75.2026.8.15.0000 ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA SUSCITANTE: JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE COPARTICIP
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