Processo 0813261-93.2025.4.05.8100
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0813261-93.2025.4.05.8100 AUTOR: FRANCISCA ALDENIRA TEOBALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ISAYLA MENESES GIRAO BORBA - CE54306 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPOA/2026 EMENTA.PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUESTÕES PROCESSUAIS. INÉPCIA DA CONTESTAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA (ART. 373, § 1º, CPC). CONSEQUÊNCIAS DA NÃO APRESENTAÇÃO (ART. 400, CPC). ANÁLISE
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