Processo 0813281-29.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 09 a 16 de junho de 2026 HABEAS CORPUS Nº. PROCESSO: 0813281-29.2026.8.10.0000 Paciente: Wanderson de Abreu Alves Advogado: Eberth Lages Vieira Impetrado: Juízo de Direito da Segunda Vara da Comarca de Chapadinha Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Procuradora: Drª. Domingas de Jesus Froz Gomes ACÓRDÃO Nº. _________________ EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA
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