Processo 0813335-54.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides L I M I N A R HABEAS CORPUS Nº 0813335-54.2026.8.15.0000 – Vara Única da Comarca de Alagoa Grande - PB RELATOR : O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides IMPETRANTE : Márcia Moreira da Silva - OAB/PB 11.985 PACIENTE : Alexandro Santos de Melo Vistos, etc. Trata-se de pedido liminar, nos autos do habeas corpus nº 0813335-54.2026.8.15.0000, impetrado pela advogada Márcia Moreira da Silva em benef
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