Processo 0813336-66.2026.8.14.0000
TJPA • Conflito de Competência Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0809940-52.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém SUSCITADO: Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém RELATOR: Des. Alex Pinheiro Centeno Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIREITO DE RESPOSTA E OBRIGAÇÕES DE FAZER. DEMANDA ENTRE PARTICULARES.
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