Processo 0813377-65.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Habeas Corpus com liminar 0813377-65.2026.8.20.0000 Paciente: R. G. D. S. Impetrante: Ary Tomaz de Araújo Filho (OAB/RN 13.984) Autoridade coatora: Colegiado da U. Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1. Habeas Corpus com pedido liminar em favor de R. G. D. S., apontando como autoridade coatora o Colegiado da U., o qual,
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