Processo 0813389-47.2026.8.14.0000

TJPA • Mandado de Segurança Criminal

Tribunal
Número CNJ
0813389-47.2026.8.14.0000
Classe
Mandado de Segurança Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Juíza Convocada CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
Última publicação
22/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0813389-47.2026.8.14.0000 IMPETRANTES: ALEFY OLIVEIRA DE PAULA E ALISSON OLIVEIRA DE PAULA IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE JUÍZO DAS GARANTIAS DAS COMARCAS DO INTERIOR-PA RELATORA: JUÍZA CONVOCADA CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por ALISSON OLIVEIRA DE PAULA e ALEFY OLIVEIRA DE PAULA contra ato atribuído ao MM. Juiz Aux

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