Processo 0813409-38.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0813409-38.2026.8.14.0000 PACIENTE: IGOR DA CONCEICAO SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU - PARÁ RELATOR(A): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0813409-38.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: IGOR DA CONCEIÇÃO SOUZA IMPETRANTE: LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR (OAB/PA 26.917) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA
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