Processo 0813428-55.2026.8.10.0000

TJMA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0813428-55.2026.8.10.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Gabinete Des. Jos� Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
Última publicação
17/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO HABEAS CORPUS Nº 0813428-55.2026.8.10.0000 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL – REALIZADA EM 15/6/2026. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO IMPETRANTE: STENIO SANTOS DE CARVALHO (OAB/MA Nº 20.492-A) PACIENTE: JACKSON DAVID DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ PROCURADO

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