Processo 0813431-10.2026.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813431-10.2026.8.10.0000 – SANTA LUZIA Processo referência 0801022-25.2026.8.10.0057 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Município de Santa Luzia Procurador : Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto (OAB/MA n º 11.909) e outros Agravado : Ministério Público do Estado do Maranhão DECISÃO Município de Santa Luzia interpôs o presente recurso de agravo de instrumento contra a decisão de ID nº 175438368, proferida pelo
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.