Processo 0813443-83.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos DECISÃO HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0813443-83.2026.8.15.0000 ASSUNTO: LIBERDADE PROVISÓRIA / HOMICÍDIO QUALIFICADO RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PACIENTE: JOSEMAR DOS SANTOS FERREIRA IMPETRANTE: JOSENILSON AVELINO DE PAIVA (OAB/PB Nº 25.748) IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ Vistos. Trata-se de habeas corpus com pedido de medida liminar, impetrado em favor de JOSEMAR DOS SAN
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