Processo 0813443-92.2024.8.10.0000
TJMA • Ação Rescisória
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QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Ordinária de 12/05/2026, às 17:19 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0813443-92.2024.8.10.0000. AUTORA: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS: Luana Oliveira Vieira, OAB/MA 8.437; Valéria Lauande Carvalho Costa, OAB/MA 4.749; Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, OAB/MA 5.227; Ana Amélia Figueiredo Dino, OAB/MA 5.517. RÉU: Juvenal Alves da Silva. ADVOGADO: Maria Francisco Casotti Pinho, OAB/MA 15.039. RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO
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