Processo 0813460-19.2025.8.02.0000
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813460-19.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S A - Embargada: Josefa Alves da Silva - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão fustigado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTA PASEP. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA. JUSTIÇA GRATUITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
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