Processo 0813472-37.2022.4.05.8100

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0813472-37.2022.4.05.8100
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 22 - Des. Leonardo Coutinho
Última publicação
01/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0813472-37.2022.4.05.8100 APELANTE: MARCONI SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.040, II, CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. TEMA 1.102, STF E TEMA 999, STJ. REVISÃO DA VIDA TODA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Retornam os autos da Vice

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