Processo 0813499-46.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
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PROCESSO Nº 0813499-46.2026.8.14.0000 HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: JOÃO PAULO MACIEL SOUSA IMPETRANTES: BEATRIZ VILHENA DE MENDONÇA e EDUARDO DAMASCENO DE MENDONÇA – Advogados RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar, para impedir a designação de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, impetrado pelos ilustres advogados, Drs. Beatriz Vilhena de Mendonça e Eduardo Damasceno de Mendonça, em f
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