Processo 0813532-09.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
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Processo n.º: 0813532-09.2026.8.15.0000 Vistos etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Aline Francisca de Alencar Montenegro Leal, com o fim de reformar decisão interlocutória do Juízo da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (ID 159955257). O pronunciamento recorrido, proferido nos autos dos Embargos à Execução n.º 0836711-80.2026.8.15.2001, deferiu em parte o benefício da gratuidade judiciária, limitando-o à redução de 60% das cus
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