Processo 0813547-23.2025.8.15.2001
TJPB • Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas
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Advogados
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Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0813547-23.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vânia Ferreira da Penha, qualificada nos autos, promoveu cumprimento de sentença individual em face do Município de João Pessoa. O pleito executivo visa a satisfação do montante atualizado de R$ 10.995,89, correspondente ao adicional de insalubridade no percentual de 20%, conforme o título executivo ju
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