Processo 0813589-24.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0813589-24.2026.8.14.0301 AUTOR: EDISON BARBOSA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I. RELATÓRIO EDISON BARBOSA ALVES ajuizou ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de auxílio-acidente (art. 86 da Lei nº 8.213/91), em razão de sequelas decorrentes de acidente de trajeto ocorrido em 04.05.2018, ocasião em que retornava
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