Processo 0813624-25.2025.8.14.0040

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: LEONARDO OLIMPIO AZEVEDO Endereço: RUA B2, QD. 38, LT. 37, 38, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: LD IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Av. Tupinambá, 1343, Qd. 41, Lt. 14B LD IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, Parque Dos Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0813624-25.2025.8.14.0040 DECISÃO 1. Da Instrução Especificadas as provas a serem produzidas nos autos, designo audiência de instrução cível para o dia 18 de agosto de 2026, às 13 horas. A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, com comparecimento presencial das partes e testemunhas e participação virtual facultada apenas aos advogados, salvo se a testemunha não residir na Comarca, nos termos do art. 435, §1º do CPC. Link para acesso à sala virtual (Teams): Sala de Audiência nº 2 Juizado Especial | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Na audiência serão ouvidos, o autor e a testemunha Luis Carlos Soares do Nascimento, conforme requerimento ID 168627235 e 167495888. 2. Do Comparecimento Ficam as partes (autor e requerido) e as testemunhas intimadas, por intermédio de seus advogados, a comparecer presencialmente à unidade judiciária, em observância aos princípios da oralidade, simplicidade e imediatidade (Lei 9.099/95, art. 2º), salvo as testemunhas que não residir na Comarca, as quais poderão ser ouvidas por videoconferência, desde que possuam habilidades para participação de forma virtual. 3. Da Participação dos Advogados A participação virtual é facultada apenas aos patronos, desde que: disponham de meios técnicos adequados; possuam habilidade para utilização dos recursos telemáticos; e observem as disposições da Lei 9.099/95 (arts. 2º e 13) e do CPC (art. 236, §3º; art. 453, §1º, no que couber). Responsabilidades dos advogados: testar previamente equipamento, conexão e acesso à plataforma e zelar pelo bom funcionamento dos meios tecnológicos. Falhas de conexão ou equipamentos não suspenderão o ato, devendo o advogado comparecer presencialmente caso encontre dificuldades para ingressar ou permanecer na sala virtual. 4. Das Advertências O não comparecimento injustificado poderá implicar as consequências legais aplicáveis. Recomenda-se que todos ingressem na sala virtual com antecedência mínima de 10 minutos. Não será acolhida alegação genérica de problemas técnicos para justificar ausência ou atraso, pois a regra é o comparecimento presencial das partes e testemunhas. Intimem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25081809254532100000139418762 02 - DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_assinado Documento de Comprovação 25081809254558300000139421500 02 - PROCURAÇÃO - LEONARDO Instrumento de Procuração 25081809254588300000139421503 03 - CTPS DIGITAL LEONARDO Documento de Comprovação 25081809254605100000139421504 03 - RG…

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