Processo 0813624-55.2026.8.14.0051
TJPA • Reintegração / Manutenção de Posse
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO 1. Em análise aos autos, verifica-se que, embora a parte autora se qualifique como produtor rural idoso, a ação possui um elevado valor de causa, fixado em R$ 2.257.469,46 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Tal montante, a princípio, mostra-se incompatível com a situação de hipossuficiência declarada. Assim, em conformidade com o dever de cautela e pa
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