Processo 0813642-85.2024.8.14.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0813642-85.2024.8.14.0006 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: REQUERENTE: MARIA DE LIMA ARAUJO e outros Advogados do(a) REQUERENTE: VINICIUS DA SILVA SOUSA - PA36261, MARCIA LORENA GOMES DA SILVA - PA37492 Advogados do(a) REQUERENTE: VINICIUS DA SILVA SOUSA - PA36261, MARCIA LORENA GOMES DA SILVA - PA37492 PARTE RÉ: Nome: JOSE TEIXEIRA DE LIMA ARAUJO Endereço: Rua Amilcar de Castro, 63/107, Condomínio Rio 2, bairro Jacarepaguá, Rio, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-053 Nome: RAFAEL NERI DE SOUSA Endereço: Cidade Nova III, SN 7, Nº 241, 241, (Cidade Nova III), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-230 Nome: PAULO SOUZA Endereço: Cidade Nova III, SN 8, Nº211, 211, (Cidade Nova III), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-235 Nome: Ewerton Silva Endereço: Cidade Nova III, SN 8, Nº 222, 222, (Cidade Nova III), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-235 Nome: REGINA CELIA CAMARGO ARAUJO Endereço: AMILCAR DE CASTRO, 63, APTO 107 BLOCO 2000, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-053 Advogados do(a) REQUERIDO: AVANO BRUNO VALE DOS SANTOS - PA33002, LUIZ ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS - PA37166-A, ANA MARY DE JESUS ALMEIDA VELLOSO - PA32964 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS - PA004113 Advogados do(a) REQUERIDO: AVANO BRUNO VALE DOS SANTOS - PA33002, ANA MARY DE JESUS ALMEIDA VELLOSO - PA32964, LUIZ ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS - PA37166-A DESPACHO R.H. I – A partir da decisão proferida pela Corregedoria Geral de Justiça – TJPA, nos autos (000184217-2026.2.00.0814), instaurando o programa de acompanhamento permanente (PAP), foi identificado que este processo faz parte dos inclusos no Plano de Ação (PAP 2 – MAI.2026 – PORTARIA 005/2026), portanto, à Secretaria, para fins de atendimento a portaria em referência, retornando conclusos na primeira semana de julho do corrente ano. II – Fixe etiqueta JUL/2026, mês referência em que o processo será devidamente analisado e receberá a deliberação judicial correspondente (Despacho, Decisão ou Sentença). Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062213381244100000110889695 01. Procuracao e Declaracao de Hipossuficiência Instrumento de Procuração 24062213381285900000110889696 02. Identidade dos Autores Documento de Comprovação 24062213381348100000110889697 03.Comprovante de residencia dos autores Documento de Comprovação 24062213381403300000110889698 04.Certidoes Civeis Negativas dos Autores Documento de Comprovação 24062213381432600000110889699 05.Extratos bancarios. gratuidade da justiça Documento de Comprovação 24062213381461000000110889700 06.Laudo Luiz Documento de Comprovação 24062213381526100000110889701 07.Laudos e Receitas Maria Documento de Comprovação 24062213381582000000110889702 08. Comprovante de residencia dos moradores Documento de Comprovação 24062213381632100000110889703 09. Planta da casa Documento de Comprovação 24062213381665700000110889704 10. IPTU Documento de Comprovação 24062213381713600000110889705 11. Equatorial desde 2015 Documento de…

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