Processo 0813647-30.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
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Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Cível - Gabinete 08 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813647-30.2026.8.15.0000 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: Juiz Convocado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes AGRAVANTE: Jaqueline Bezerra de Araújo - ME ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado - OAB/PB nº 10.071 AGRAVADO: Befly Travel Participações S/A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MICROEMPRESA INDIVIDUAL. INDEFERIMENTO DO BENE
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