Processo 0813655-34.2026.8.14.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0813655-34.2026.8.14.0000 PACIENTE: JECIVALDO DE JESUS MORAES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM/PA, JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM RELATOR(A): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OP

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