Processo 0813673-55.2026.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0813673-55.2026.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Última publicação
19/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813673-55.2026.8.14.0000 COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: TRANSVIPE LTDA – ME ADVOGADOS: CLÓVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO OAB/PA Nº 3312, RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER OAB/PA 18.941 E OUTROS RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLO

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