Processo 0813680-47.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813680-47.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSE SEVERO OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL IDOSA. DOENÇA CARDÍACA. DESPESAS MÉDICAS CONTÍNUAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por pessoa natural, nos autos de Proc
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