Processo 0813706-18.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Habeas corpus n. 0813706-18.2026.8.15.0000 Relator: DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Origem: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALHANDRA Impetrante: NATHANAEL FERNANDES DE ABREU Paciente: SEVERINO FERREIRA DE SANTANA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE JUNTADA DA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. INSTRUÇÃO DEFICIE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.