Processo 0813743-72.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Juíza Convocada Carmen Oliveira de Castro Carvalho AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) 0813743-72.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: DOUGLAS DA COSTA AGRAVADO: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por DOUGLAS DA COSTA contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém que, nos autos do Processo de Execução nº 2003279-80.2025
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