Processo 0813746-38.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 23 a 30 de junho de 2026 HABEAS CORPUS Nº. PROCESSO: 0813746-38.2026.8.10.0000 Paciente: Leo Gleison Lima Cruz Advogado: José Nunes Alves de Almeida Filho, OAB/PI 13.087 Impetrado: Juízo de Direito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Procuradora: Drª. Márcia Lima Buhatem ACÓRDÃO Nº. __________________ EMENTA DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMIC
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