Processo 0813749-32.2020.8.20.5106
TJRN • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0813749-32.2020.8.20.5106 Exequente(s): MARIA DE FATIMA ROCHA Executado(s): Estado do Rio Grande do Norte e outros DECISÃO Inicialmente, determino a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do polo passivo da demanda, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença prosseguirá unicamente em face do Instituto de Pre
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