Adriele da Silva Borges — Processo 0813770-05.2022.8.10.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO n° 0813770-05.2022.8.10.0001 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ACUSADO: HÉLIO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, vulgo “Júnior”. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de HÉLIO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, vulgo “Júnior”, imputando-lhe a prática do delito penal tipificado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal Brasileiro, por duas vezes, figurando como vítim