Processo 0813782-74.2023.8.14.0000
TJPA • Recurso Especial
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RECURSO ESPECIAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0813782-74.2023.8.14.0000 RECORRENTE: VALE S.A REPRESENTANTE: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - OAB/PA 3210 RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (Id. Num. 33304058), interposto por VALE S.A, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal contra acórdãos (Id. Num. 27880332 e Id. Num. 31885870) proferidos pela Primeira Turma de
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