InícioSTJ › Processo 0813800-59.2025.8.20.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) x 2. Sebastiao Figueira da Costa Junior (agravado)

Processo nº 0813800-59.2025.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0813800-59.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) em face de 2. Sebastiao Figueira da Costa Junior (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante)Polo ativo
2. Sebastiao Figueira da Costa Junior (agravado)Polo passivo
André Luiz de Medeiros JustoAdvogado
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