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STJ

10. Antonio Augusto Porto Riet (agravante) x 13. União (agravado)

Processo nº 0813815-49.2023.4.05.0000 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0813815-49.2023.4.05.0000, do STJ, movido por 10. Antonio Augusto Porto Riet (agravante) em face de 13. União (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

10. Antonio Augusto Porto Riet (agravante)Polo ativo
11. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (agravante)Polo ativo
12. Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (outro Nome)Polo ativo
1. Angelo Celso Bosso (agravante)Polo ativo
2. Antonio Fabiano da Hora Lobo Vianna (agravante)Polo ativo
3. Antonio Cesar Trindade (agravante)Polo ativo
13. União (agravado)Polo passivo
Flávio Kummer Hora FilhoAdvogado
Everton Leite DidoneAdvogado
Sergio LudmerAdvogado
Daniel Conde BarrosAdvogado
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