Processo 0813833-88.2021.4.05.8100
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0813833-88.2021.4.05.8100 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INVENTARIANTE: FRANCISCO GRACIANO LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: CARLOS EDEN MELO MOURAO - CE17014-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DA VIDA TODA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA LEI Nº 9.876, DE 1999. JULGAMENTO DAS ADIs NºS 2.110 E 2.111 PELO STF. SUPERAÇÃO DO TEMA 1.102 DA REPERCUSSÃO GERAL. EFEIT
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.