Processo 0813853-44.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva HABEAS CORPUS nº 0813853-44.2026.8.15.0000 RELATOR: Desembargador João Benedito da Silva ORIGEM: Comarca da Capital PACIENTE: G. C. S. IMPETRANTE: Elenilson dos Santos Soares IMPETRADO: Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal de João Pessoa DECISÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO LIMINAR. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAV
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