Processo 0813879-72.2024.4.05.8100

EMENTA PODER JUDICIÁRIO undefined (undefined) Nº undefined APELANTE: DOUGLAS DE SOUSA SOBRAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DOUGLAS DE SOUSA SOBRAL, UNIAO FEDERAL EMENTA EMENTA: ADMINISTRATIVO. FIES. FNDE. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FIES. ABATIMENTO DE 1%. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ART. 6º-B, III, DA LEI 10.260/2001. PRETENSÃO DE ABATIMENTO DE 1% DO SALDO

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TRF5

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.