Processo 0813889-16.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813889-16.2026.8.14.0000 COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA AGRAVANTE: ELCIVAN DE SOUZA FONSECA. ADVOGADO: PABLO RODRIGUES DA SILVA SOUSA – OAB/PA 37.568 - B. AGRAVADO: ANA LUCIA ALBUQUERQUE. ADVOGADO: LUCAS DA SILVA MORAES – OAB/PA 37.419. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO D
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