Processo 0813956-48.2025.8.02.0000
TJAL • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813956-48.2025.8.02.0000 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucílio Cândido de Lima - Réu: Fazenda Pública Estadual de Alagoas - Réu: Junta Comercial do Estado de Alagoas - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - por unanimidade, em CONHECER do presente recurso, para, ao confirmar a decisão monocrática de fls. 142/148, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a gratuidade da justiça ao Agravante, dispensando-o do pagamento do preparo. - EMENTA: DIREITO PROCE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.