Processo 0813956-96.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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ID do Documento 159978769 Por ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Em 31/05/2026 15:44:54 Tipo de Documento Sentença Documento Sentença 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0813956-96.2025.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, QUE SÃO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, DEVIDA PELAS EMPRESAS. TEMA 1150 DO STJ. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE PELA AUTORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA
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