Processo 0813957-14.2025.4.05.8300
TRF5 • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0813957-14.2025.4.05.8300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: JOSE DENILO AUGUSTO DE MELO ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO HENRIQUE SIMPLICIO RODRIGUES - PE54169 SENTENÇA PENAL. INJÚRIA RACIAL (ART. 2º-A DA LEI Nº 7.716/89). ENVIO DE EMOJIS EM REDE SOCIAL NO CONTEXTO DE DISPUTA ESPORTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO). BREVIDADE E REATIVIDADE DO INTERCÂMBIO DIGITAL. CONTEXTO ACALORAD
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