Processo 0813960-50.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0813960-50.2026.8.20.0000 Polo ativo GABRIEL MONTEIRO SOARES SANTIAGO Advogado(s): EMILIA SOARES FAGUNDES DA COSTA Polo passivo Gabinete 4 do 1º Núcleo Regional das Garantias Advogado(s): Habeas Corpus Criminal nº 0813960-50.2026.8.20.0000 Impetrante: Emília Soares Van Braun Fagundes Gonçalves (OAB/RN nº 11.070) Paciente: Gabriel Monteiro Soares Santiago Autoridade Coatora: MM
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