Processo 0813976-31.2023.8.18.0140
TJPI • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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RECURSO ESPECIAL 0813976-31.2023.8.18.0140 RECORRENTE: JHONATA DA SILVA QUADRO e outros RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto nos autos do Processo 0813976-31.2023.8.18.0140 com fulcro no art. 105, III da CF, contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Especializada Criminal deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMEN
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