Processo 0813985-63.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0813985-63.2026.8.20.0000 Polo ativo J. G. D. S. Advogado(s): DIEGO ALVES BEZERRA Polo passivo 2. V. D. C. D. M. R. Advogado(s): Habeas Corpus com liminar 0813985-63.2026.8.20.0000 Paciente: J. G. D. S. Impetrante: Diego Alves Bezerra (OAB/RN 19.542) Autoridade coatora: Juiz da 2ª Vara de Macaíba Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL
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