Processo 0814006-23.2021.8.20.5106
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0814006-23.2021.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: MARCONDES FERREIRA DA CUNHA SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ofereceu denúncia (ID 83502904) e
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