Processo 0814039-89.2025.8.14.0401
TJPA • Apelação Criminal
Última movimentação
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de Apelação Criminal interposta por Genival de Oliveira Moreira contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém/PA, nos autos de medidas protetivas de urgência requeridas por G.N.R.N.. A decisão liminar (Id. 32745643), proferida em 18/07/2025, deferiu, em desfavor do requerido, as proibições de aproximação da ofendida, fixada a distância mínima de 100 (cem) metros; de contato por qual
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.